Política de Privacidade

Proteção de dados pessoais

Os participantes, ao se cadastrarem para participarem da Ação Promocional, concordam que a empresa promotora fará o tratamento de seus Dados Pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela empresa promotora terá por finalidade a realização da Ação Promocional, e para tal finalidade, a empresa participante poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário exclusivamente para a realização da Ação Promocional e limitado a esta finalidade. A Política de Privacidade da empresa promotora disponível em https://promocao.morana.com.br descreve em detalhes as atividades de tratamento de dados pessoais e informa sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela empresa promotora por até 3 anos após o término da Ação Promocional, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Promotora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

No momento do cadastro para a Ação Promocional, o participante terá a opção, a critério exclusivo do participante, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações de marketing e promocionais da empresa participante ou de terceiros. Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério.

De acordo com as leis aplicáveis, você possui os seguintes direitos como titular de dados, na medida do disposto pela legislação:

• Direito de confirmar a existência do Tratamento, acesso (gratuito), correção, atualização de seus dados pessoais.
• Direito de ser informado sobre destinatários aos quais seus dados pessoais foram ou serão divulgados.
• Direito de apresentar uma reclamação com relação ao uso ou tratamento de seus dados pessoais para a autoridade de proteção de dados aplicável.
• Direito de revogar ou retirar seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais, e de receber informações sobre as consequências em recusar dar seu consentimento.
• Direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
• Direito de solicitar eliminação, exclusão, restrição do tratamento ou anonimização de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados de forma contrária à lei.
• Direito de opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, se tal tratamento não seja baseado no seu consentimento, no caso de nossa falha em cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
• Direito de solicitar que os dados pessoais que mantemos sobre você seja fornecido a você em um formato portátil (portabilidade);

As solicitações dos Titulares de Dados Pessoais serão atendidas considerando a forma de coleta dos dados, a necessidade de cumprimento de obrigação legal e proteção de direitos, como disciplinado na LGPD.